DISSERTAÇÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO (PRISÃO DA BANDA PUSSY RIOT)

 

A liberdade de expressão está comumente associada à busca da verdade, à auto-expressão individual, ao bom funcionamento da democracia e a um equilíbrio entre estabilidade e mudança social. Ela não é necessária apenas para que os cidadãos exerçam as suas capacidades morais de ter um senso de justiça e defender uma concepção do bem. Combinada aos procedimentos políticos estabelecidos constitucionalmente, a livre expressão de ideias aparece como uma alternativa à revolução e ao uso da força, que ameaçam sobremaneira as liberdades básicas.

Sabe-se que as liberdades políticas em geral, e a liberdade de expressão em particular, têm tanto uma dimensão defensiva (contra a intervenção indevida do Estado), quanto uma dimensão protetiva (que requer a intervenção do Estado para ser de fato garantida). A questão que se coloca é saber em que medida devem ser defendidas ou quais seriam os limites dessas duas dimensões. Seria possível a restrição de conteúdos específicos, como discursos de incitação ao ódio, de caráter racista, homofóbico etc., sem se restringir demais a liberdade de expressão? Ou deve-se dar preferência a regulações neutras em relação ao conteúdo?

A impossibilidade, contudo, de julgar neutramente, assim como os limites muitas vezes tênues entre o que é respeitoso ou não às intituições cria disparidades. A mais nova vítima desse problema é a banda Pussy Riot. Três integrantes foram detidas sob a acusação de alimantar o ódio religioso, ao gravarem sua “oração punk” em uma igreja na Rússia. Críticos do presidente Vladimir Putin denunciam, por outro lado, que as jovens são vítimas do totalitarismo do regime russo atual. Na música, elas fazem um protesto político contra o atual presidente. O caso volta a levantar a discussão sobre os limites da liberdade de expressão.

Admitindo-se que as pessoas em geral, e os mais poderosos especialmente, desejam afastar qualquer crítica e evitar a expressão de posições das quais discordam, pode-se ter a impressão de que a regulação de conteúdos pode se tornar um instrumento eficaz para que se impeçam a expressão de críticas e posições contrárias a certas opiniões consideradas em um certo momento politicamente incorretas ou moralmente condenáveis. Uma das presunções contra o controle de conteúdo afirma que ele traz consigo a possibilidade de que se excluam inteiramente certos pontos de vista do mercado de ideias: a regulação de conteúdos representaria uma ameaça maior de que certas ideias sejam impedidas de serem expressas, a despeito do valor que tais ideias possam ter para os próprios falantes ou para a comunidade em geral.

A defesa da liberdade de expressão, portanto, embora um preceito fundamental das sociedades democráticas, não pode admitir que a opinião defenda escabrosos casos de violência contra negros, homossexuais, nordestinos etc. Não custa lembrar do que houve logo após o segundo turno da eleição presidencial de 2010. Será que o direito de dizer o que se pensa, por mais politicamente incorretas, ofensivas ou imorais que sejam as declarações, deve ser estendido para quem defenda a ideia subjacente aos espancamentos de negros e homossexuais por bandos de skinheads? Isso se daria no mesmo nível da prisão de jovens punks pura e simplemente por fazerem críticas políticas com as quais boa parcela da sociedade concorda?

 

EDITORIAIS

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Punk, Pussy, Putin

Não seria nem preciso que a Rússia condenasse a dois anos de prisão três moças da banda punk Pussy Riot para que se evidenciasse o perfil autoritário do regime de Vladimir Putin.

Desde que chegou ao governo em 1999, quando foi premiê de Boris Ieltsin, o ex-diretor da KGB (serviço secreto da extinta União Soviética) se esmera em subjugar as instituições russas para hipertrofiar o próprio poder.

Eleito presidente pela primeira vez em 2000, com 53% dos votos, reelegeu-se em 2004, beneficiado pelo forte crescimento econômico. Impedido de concorrer mais uma vez, promoveu, em 2008, a candidatura de Dimitri Medvedev, de quem se tornou primeiro-ministro.

Conseguiu então modificar a Constituição e ampliar o mandato presidencial de quatro para seis anos. Vitorioso novamente num pleito presidencial controvertido, em março passado, Putin já acumula 12 anos no poder -e ficará até 2018, com chance de reeleição.

Espécie de Hugo Chávez do mundo eslavo, tratou de reduzir a autonomia das regiões, sujeitar a imprensa e criar um ambiente hostil ao pluralismo, à crítica e à liberdade de expressão. Ao longo desse percurso, conquistou a simpatia da influente Igreja Ortodoxa, que não lhe tem negado apoio político.

Foi essa aliança que as integrantes do Pussy Riot -representantes de um setor jovem mais cosmopolita- tentaram fustigar numa performance tão irreverente quanto agressiva, bem ao estilo punk.

Com capuzes de tipo balaclava e roupas coloridas, criaram um fato midiático, devidamente filmado e divulgado. Dentro da catedral de Cristo Salvador, em Moscou, as três moças dançaram e pularam enquanto gritavam um rock cuja letra blasfema foi avaliada por muitos russos como profanação de um local sagrado.

A prisão e o julgamento que levou à condenação transformaram as integrantes do grupo em celebridades mundiais, despertaram protestos de jovens na internet e expuseram, para públicos variados, o ânimo intolerante do regime.

Embora metade da população desaprove a pena de prisão, tida como muito pesada, o presidente russo não perderá, só por isso, o apoio da população. Porém, para a imagem global da Rússia, que já padece pela falta de combate à corrupção, o episódio equivale a um tiro no pé de Putin.

 

REPORTAGEM

Putin que pariu!

Julgamento de integrantes do coletivo punk Pussy Riot mobiliza artistas contra repressão do governo russo

  20.jan.12 - Denis Sinyakov/Reuters                                                

 

Membros do coletivo Pussy Riot, durante uma ação em Moscou

MARINA DARMAROS

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM MOSCOU

 

Foram cinco meses de detenção e uma semana de julgamento pontuados por protestos de meninas encapuzadas e apoio público de estrelas como Madonna, Peaches e Sting, além do barulho dos artistas russos.

Amanhã, no entanto, às 15h (8h em Brasília), o mundo saberá o destino das três garotas que armaram -com o Pussy Riot, coletivo russo feminista de punk rock- um show de protesto político dentro da catedral do Cristo Salvador em Moscou.

As integrantes do grupo podem ser condenadas a três anos de prisão.

Essa história não é nova. Mesmo depois da era soviética, a repressão a manifestações por liberdade e democracia na Rússia continua.

Durante os três mandatos presidenciais de Vladimir Putin, outras figuras do mundo artístico russo que transpuseram a tênue fronteira entre arte, política e religião pagaram caro.

Andrei Erofeev foi um deles. Ex-diretor de "novas tendências" da aclamada Galeria Tretiakov, Erofeev foi demitido e julgado pela curadoria de uma exposição de peças proibidas em museus e galerias moscovitas.

"Ele queria mostrar à sociedade artística que a censura não existia. Foi julgado por isso", disse à Folha o artista russo radicado nos EUA Leonid Sokov. Aos 69 anos, ele é um dos nomes que tiveram suas provocativas obras expostas na seleção de Erofeev.

Para Sokov, o problema não está na censura de artistas, mas no nascimento de uma geração que, diferente da sua, não viveu as restrições civis da era soviética e não acredita que sua luta seja em vão.

"É difícil encarar a apresentação da Pussy Riot como arte", comenta Sokov. "Aquilo foi uma ação primitiva, mas, de qualquer forma, elas conseguiram o que todo artista quer e precisa: uma reação ampla e viva da sociedade."