sábado, 26 de outubro de 2013

REDAÇÃO OFICIAL - Atenção concurseiros!


Correspondência Oficial: maneira pela qual o Poder Público (artigo 37 da Constituição: "administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) redige atos normativos e comunicações”.

Características da Redação Oficial - atributos decorrentes da Constituição. 

·        Impessoalidade: ausência de impressões individuais de quem comunica; tratamento homogêneo e impessoal do destinatário.

·        Uso do padrão culto de linguagem: observação das regras da gramática formal e emprego de vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma (ausência de diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias linguísticas). O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

·         Clareza: ausência de duplicidade de interpretações; ausência de vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargão.

·        Concisão: transmissão do máximo de informações com um mínimo de palavras. Objetividade.

·        Formalidade: obediência a certas regras de forma; certa formalidade de tratamento; polidez, civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.

·         Uniformidade: atenção a todas as características da redação oficial e cuidado com a apresentação dos textos (clareza da digitação, uso de papéis uniformes para o texto definitivo e correta diagramação do texto).

·         Emissor: um único comunicador - o Serviço Público.

·        Receptor: o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).

Pronomes de Tratamento

1. Concordância dos pronomes de tratamento

·        Concordância verbal, nominal e pronominal: embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala ou a quem se dirige a comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa.

Ex.: "Vossa Excelência conhece o assunto". / "Vossa Senhoria nomeará seu substituto.”

·        Adjetivos referidos a esses pronomes: gênero gramatical coincide com o sexo da pessoa a que se refere.

Ex.: "Vossa Excelência está atarefado." / "Vossa Excelência está atarefada."

2. Emprego dos pronomes de tratamento (uso consagrado):

a) autoridades do poder executivo: Presidente da república, Vice Presidente da República, Ministros de Estado, Governadores e Vice Governadores do Estado e do Distrito federal; Oficiais Generais da Forças Armadas;Embaixadores; Secretários Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos municipais.

b) autoridades do Poder Legislativo: (Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais).

c) autoridades do Poder Judiciário: (Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais; Juízes; Auditores da Justiça Militar).

Vocativo correspondente

·        Chefes de Poder - Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo. Ex.: “Excelentíssimo Senhor Presidente da República” / “Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional” / “Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal”

·        Demais autoridades - Senhor, seguido do cargo respectivo. Ex.: Senhor Senador / Senhor Juiz / Senhor Ministro / Senhor Governador.

ENVELOPE (endereçamento):

Autoridades tratadas por Vossa Excelência:



                    

A Sua Excelência o Senhor


Senador Fulano de Tal


Senado Federal


70.165-900 – Brasília. DF





A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Juiz de Direito da 10ª
 Vara


OBS. 1: em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD) para as autoridades da lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

·        Vossa Senhoria

a)   empregado para as demais autoridades e para particulares.

 Vocativo correspondente:

Senhor
Envelope:




Ao Senhor


Fulano de Tal


Rua Tunísia, no 20


50.146 - Rio de Janeiro - RJ




OBS. 2: fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

OBS. 3: doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente; empregue-o apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor os bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade às comunicações.

·        Vossa Magnificência

a) empregado, por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade.


Vocativo correspondente

Magnífico Reitor

·        Pronomes de tratamento para religiosos (de acordo com a hierarquia eclesiástica)

·        Vossa Santidade: Papa; vocativo Santíssimo Padre.

·        Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima: Cardeais; vocativo Eminentíssimo Senhor Cardeal ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal.

·         Vossa Excelência Reverendíssima: Arcebispos e Bispos.

·        Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima: Monsenhores, Cônegos e superiores religiosos.

·        Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.


Tabela de abreviatura

Pronome de
tratamento
Abreviatura
singular
Abreviatura
plural
Usado para se
dirigir a

Vossa Alteza
V. A.
 VV. AA.
Príncipes, duques

Vossa Eminência
V. Em.a
V. Em.as
Cardeais
Vossa Excelência
V. Ex.a
V. Ex.as
Altas autoridades

Vossa
Magnificência
V. Mag.a
V. Mag.as
Reitores de
universidades
Vossa Majestade
V. M.
VV. MM.
Reis, imperadores
Vossa Santidade
V. S.
VV. SS.
Papa
Vossa Senhoria
V.S.a
V.S,as
Tratamento
cerimonioso



Fechamento para comunicações

1. para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:  Respeitosamente.

2. para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:  Atenciosamente.

Atenção! NÃO use Cordialmente, Graciosamente.

É proibido abreviar qualquer um desses fechamentos. Att., Atcs

Identificação do signatário


Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:

 Ex.: (espaço para assinatura)

Nome

Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

OBS. 3: para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.

Observação 4:

·       Não empregue PRECIOSISMOS: palavras raras, muitas vezes arcaicas, antigas, em desuso.

·       Não empregue NEOLOGISMOS: criação de palavra (barrichelização do Felipe Massa).

·        Não use BREGUICES:

·        “Prezados”, “caros”, no vocativo;

·        “Em resposta...”

·        “Outrossim”, “Destarte”, ...

·        “Sem mais, subscrevemo-nos.”;

·        Traço para a assinatura.

·        “Vimos por meio desta...”

·        “Temos a satisfação de comunicar...”

·        “Nada mais havendo para o momento, ficamos à disposição para maiores informações necessárias.”

·        “Subscrevemos, mui atenciosamente.”

·        “Aproveitamos o ensejo, para protestos da mais elevada estima e consideração.”





O curso tem o objetivo de aprimorar as habilidades necessárias à redação do texto oficial, que, como bem se reconhece, vai além do simples uso de fórmulas prontas. Mais do que apenas aplicar as regras gramaticais, uma boa redação necessita de ideias bem estruturadas, algo a que muitas vezes não nos atentamos, já que a preocupação desse tipo de texto está focada na utilização das diretrizes corretas.

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